Processo Seletivo

PROCESSO SELETIVO Nº 02/2025 - EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista quanto disposto no Decreto nº 3.819/2025, no Art. 6º, § 4º publicado em 28 de agosto de 2.025, que estabelece os critérios para nomeação de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Pinhalzinho/SP, torna público o Edital de convocação para apresentação de documentação, dos interessados na Gestão Escolar. Artigo 1º A elaboração do Processo de Seleção de Gestores Escolares Municipal, será regida por este edital e aprovada pela comissão, constituída traves da Portaria nº 3.000/2025 publicada em 01 de setembro de 2.025, visando o atendimento dos critérios técnicos de títulos, de mérito e desempenho para a nomeação de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal nº. 14.113/20 no inciso I do §1o do art. 14, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).