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De Segunda a Sexta das 9:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00

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Trânsito

Responsável pela Seção de Trânsito

Nome: Marcos Fernando Elias
Cargo: Secretário de Trânsito e de Segurança e Defesa Patrimonial do Município
Telefone: (11) 4018-4310
Endereço: Rua Cruzeiro do Sul, 225 Cep: 12.995-000
Email: transito@pinhalzinho.sp.gov.br

Legislação:

  • Lei Complementar Municipal n° 16/2018, que cria o Órgão Executivo Municipal de Trânsito;
  • Lei Municipal n° 842/2001, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI Municipal;
  • Lei Municipal n° 738/1998, que autoriza a celebração de convênios;
  • CRMC - Certificado de Regularidade do Município para celebrar convênios;
  • Lei Orgânica Municipal;
  • Plano de Trabalho


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